Política de Privacidade

Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a HEAVEX SOLUTIONS TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 69.138.557/0001-90, com sede na Rua Mariana, 205, Belo Horizonte/MG (doravante “Heavex”, “nós” ou “Controladora”), realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de seu site institucional e das atividades a ele relacionadas.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes do site da Heavex, de interessados em seus serviços, de clientes e de seus representantes legais, prepostos e colaboradores, quando o tratamento for realizado pela Heavex na qualidade de controladora.

Quando a Heavex desenvolver, integrar, hospedar ou operar sistemas em nome de seus clientes, atuará, em regra, na qualidade de operadora, tratando dados pessoais conforme as instruções documentadas do cliente, que figura como controlador. Nessas hipóteses, a política de privacidade aplicável é a do respectivo controlador, observado o disposto no instrumento contratual firmado entre as partes.

O Heavex WhatsApp Hub, plataforma de atendimento pela API oficial do WhatsApp, tem política própria, que descreve os dados tratados no painel e os recebidos da Meta: Política de Privacidade do Heavex WhatsApp Hub. Pedidos de exclusão de dados do Hub podem ser feitos conforme a página Exclusão de dados.

Dados pessoais tratados

4.1. Dados fornecidos pelo titular

O site da Heavex não possui formulários de cadastro ou de captação de dados. O contato é realizado por canal externo de mensageria (WhatsApp), ocasião em que podem ser tratados os dados que o próprio titular fornecer, tais como:

• nome e sobrenome;
• número de telefone e, se informado, endereço de e-mail;
• nome da empresa, cargo e informações sobre a demanda apresentada;
• conteúdo das mensagens trocadas e dos arquivos eventualmente enviados pelo titular.

4.2. Dados coletados automaticamente

O acesso ao site gera registros técnicos mantidos pelo provedor de infraestrutura, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014, compreendendo endereço IP, data e hora do acesso, identificação do navegador e do sistema operacional, página acessada e dados de desempenho da requisição.

Tais registros são utilizados exclusivamente para operação, segurança e diagnóstico técnico, não sendo empregados para formação de perfil comportamental, publicidade direcionada ou enriquecimento de bases de dados.

4.3. Dados tratados em nome de clientes

Na execução de projetos contratados, a Heavex pode ter acesso a dados pessoais sob responsabilidade do cliente. Esse tratamento ocorre de forma limitada ao necessário para a prestação dos serviços, mediante instrução do controlador e sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança, nos termos dos arts. 39 e 47 da LGPD.

Finalidades e bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sempre amparado em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o quadro abaixo:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular no momento da coleta, nos termos do art. 6º, I e II, da LGPD.

Cookies e rastreamento

Este site não utiliza cookies, pixels de rastreamento, ferramentas de analytics ou qualquer tecnologia de monitoramento de comportamento do visitante. Não há scripts de terceiros carregados em suas páginas.

Caso tais tecnologias venham a ser adotadas, esta Política será previamente atualizada e, quando exigido pela legislação, será apresentado mecanismo de gestão de preferências para coleta de consentimento.

Compartilhamento

A Heavex não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Operadores e prestadores de serviço: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e plataformas de mensageria, contratados para viabilizar a operação do site e a comunicação com o titular, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Plataforma de mensageria: ao optar por contatar a Heavex via WhatsApp, o titular submete-se também aos termos e à política de privacidade da plataforma mantida pela Meta Platforms, Inc., em relação à qual a Heavex não exerce controle.
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória.
• Operações societárias: em caso de reorganização, fusão, cisão ou aquisição, hipótese em que os dados serão transferidos observando-se as finalidades originais e o dever de informação ao titular.

Transferência internacional

Os serviços de hospedagem e de mensageria utilizados podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas situações, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, admitindo-se, conforme o caso, a transferência para países com grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais de observância dos princípios e dos direitos previstos na legislação brasileira.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes parâmetros:

• registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
• dados de contato e tratativas comerciais não convertidas: pelo prazo necessário à condução da negociação e, após, pelo prazo de prescrição aplicável;
• dados relativos a contratos celebrados: durante a vigência contratual e pelos prazos prescricionais e de guarda fiscal e contábil subsequentes.

Encerrado o prazo de conservação e inexistindo hipótese legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

Segurança da informação

A Heavex adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em atenção ao art. 46 da LGPD, entre as quais:

• transmissão de dados em conexão cifrada (HTTPS/TLS);
• controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio;
• segregação de ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;
• registro de operações relevantes e monitoramento de integridade;
• compromisso de confidencialidade de colaboradores e prestadores.

Nenhum sistema é integralmente imune a falhas. O titular contribui para a segurança ao não compartilhar informações sensíveis por canais não solicitados e ao verificar a autenticidade dos contatos recebidos.

Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Heavex comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação expedida pela Autoridade, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas adotadas.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer à Heavex, a qualquer tempo e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

O titular pode, ainda, peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

Como exercer seus direitos

As requisições devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento indicado na cláusula 1, com identificação do titular e descrição do pedido. A Heavex poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à comprovação da identidade do requerente, como medida de segurança contra acessos indevidos.

As solicitações serão respondidas em formato simplificado e de forma imediata ou, quando demandarem apuração, mediante declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição, conforme o art. 19, I e II, da LGPD.

Caso a Heavex atue como operadora em nome de cliente controlador, a requisição será encaminhada ao respectivo controlador, a quem compete a decisão sobre o atendimento, sendo o titular informado dessa circunstância.

Crianças e adolescentes

Os serviços e o site da Heavex destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e a profissionais que atuam em nome de pessoas jurídicas. Não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento dessa natureza sem o amparo do art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A Heavex mantém canal de comunicação para questões relativas à proteção de dados pessoais, por meio do qual são recebidas as requisições de titulares e as comunicações da ANPD.

Alterações desta política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão de modificações na legislação, de orientações da ANPD ou de mudanças nas atividades da Heavex. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização e do número de versão no cabeçalho do documento.

Alterações substanciais que impliquem novas finalidades ou novas hipóteses de compartilhamento serão comunicadas pelos canais disponíveis, sem prejuízo da coleta de consentimento quando exigido.

Legislação aplicável

Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 12.965/2014.

Dúvidas sobre o conteúdo deste documento podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento indicado na cláusula 1.